Combater o abandono afetivo e material de idosos no âmbito do município de Campina Grande é o objetivo de um projeto de lei apresentado pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB), em consonância, conforme justifica, “com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da solidariedade social e da proteção aos direitos dos idosos”.
Pelo projeto, o poder público municipal deverá promover ações de prevenção, orientação, assistência e proteção à pessoa idosa em situação de abandono material ou afetivo, garantindo-lhe condições dignas de vida, buscando ainda promover a consciência e capacitação da popular para identificar casos de abandono material e afetivo, que devem ser reportados aos órgãos e autoridades competentes.
“Diante do aumento da expectativa de vida da população e do crescente número de casos de abandono material e afetivo de pessoas idosas, torna-se urgente e necessário que o município de Campina Grande estabeleça políticas públicas voltadas para a prevenção e o enfrentamento dessa realidade”, comenta Jô Oliveira.
A propositura, como lembra a parlamentar, também se fundamenta no Estatuto do Idoso, que prevê medidas de proteção à pessoa idosa em situação de vulnerabilidade, determinando que o poder público, a sociedade e a família devem assegurar a esta faixa da população o direito à convivência familiar e comunitária, bem como a proteção a qualquer forma de abuso, negligência ou violência.