Como já havia sinalizado, o governador da Paraíba, João Azevêdo, vetou o projeto de lei de autoria do deputado estadual Adriano Galdino aprovado pela Assembleia Legislativa que revogava a Lei n° 11.711/2020. O texto da lei proíbe acender fogueiras enquanto perdurar a pandemia da Covid-19 e, no entendimento dos deputados, com o fim da pandemia, a norma havia perdido seu objeto.
Sobre esse ponto, todavia, João afirma de modo diferente. “Ao contrário do que se pensa, a pandemia de Covid-19 ainda persiste. O que Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou foi o fim da Emergência de Saúde Pública da pandemia da Covid-19 em todo o planeta”, atesta nas razões do veto.
“A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde1, Ethel Maciel, reforça que mesmo com o indicativo da redução de casos e óbitos, a covid-19 continua sendo uma pandemia grave e todos precisam manter os cuidados”, acrescenta o governador.
Em sua justificativa, João Azevêdo explica que “instada a se manifestar, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) pugnou pelo veto total por entender que a revogação da Lei nº 11.711/2020 contraria interesse público”.
“Em 15 de maio de 2024, foi publicado o Decreto Estadual nº 45.059/2024, que declarou estado de emergência em saúde pública em virtude do aumento significativo de doenças respiratórias na população. O objetivo desse decreto era adotar medidas preventivas e de controle para minimizar os impactos na saúde pública, dentre eles acompanhamento dos dados de casos e taxa de ocupação de leitos”, acrescenta.