Uma sentença prolatada pela juíza Ana Carmem Pereira Jordão, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, determina que o Município de Campina Grande promova a dispensa de servidores contratados por excepcional interesse público e realize a convocação de candidatos aprovados em concurso público para o cargo de Enfermeiro I.
A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado, que aponta que, em relação ao cargo de Enfermeiro I, até o momento do protocolamento da Ação, foram realizadas 12 nomeações, embora o concurso tenha previsão de vinte vagas e quando, por outro lado, existem inúmeras pessoas com vínculo empregatício, os chamados “contratos temporários por excepcional interesse público”).
Em sua decisão, ajuíza afirma que “embora o prazo de validade do certame ainda não tenha escoado, restou comprovada que as contratações precárias (para a função de Enfermeiro ESF) são reiteradamente renovadas, denotando-se, sem dúvidas, a clara necessidade de nomeação das pessoas aprovadas”.