Estamos assistindo nos últimos dias em todo o País e praticamente em todas as esferas da sociedade e de forma muito intensa nas redes sociais, um debate acalorado a respeito de um PL – Projeto de Lei de nº 1904/24 de autoria do Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) que endurece criminalmente o aborto após 22 semanas, com pena de até 20 anos para a mulher que praticar, além de prever outras medidas mais.
A discussão tem rompido os portões da politica e tem adentrado os terrenos da religião inclusive trazendo pastores renomados para o debate para que do ponto de vista bíblico e ou religioso estes se manifestem sobre o tema e possam pontuar algumas questões relevantes que tragam mais clareza e ou firmeza para o debate do lado daqueles que são a favor do projeto.
Em muitos desses momentos de debate, podcasts e ou mesmo vídeos pessoais e espontâneos na internet, temos muita gente alguns famosos, também anônimos, pastores e ou professores de teologia, citando a bíblia mais precisamente a passagem de Êxodo 20.13 que trás o 6º mandamento dado por Deus à Moisés, que diz: “não matarás”, e esta expressão tem sido trazida ou apresentada como o X da questão.
Entretanto alguns questionamentos foram feitos sobre este mandamento apontando para outras passagens bíblicas onde Deus dá ordens ao seu povo, para que este extermine povos inteiros, Nações inteiras, ou seja que fossem mortos todos os homens, velhos ou novos, mulheres da mesma forma, os animais e até mesmo as crianças, meninos e meninas não importando as idades.
Li um artigo da Carta Capital usando esta passagem bíblica de Êxodo 20.13, para criticar, rechaçar um deputado tido como da bancada evangélica e da bancada da bala, que havia postado em suas redes sociais, a passagem bíblica de Êxodo 22.2 que expressa o direito da legitima defesa pessoal e patrimonial inclusive se houver morte na ação.
Muita gente tem feito uso deste texto de Êxodo 20.13 sem muito êxito para tentar justificar seus pensamentos, seus sentimentos, suas ideias, suas ideologias, e um paradoxo é estabelecido nas discussões de diferentes situações circunstâncias distintas, pontos de vista e ideologias antagônicos, mas que envolve vida e morte.
A falta de êxito nos muitos casos envolvendo este mandamento divino, inclusive de muitos cristãos nesse debate do PL 1904/24 é um retrato da falta do devido conhecimento das Escrituras em sua inerrante, infalível, suficiente verdade e inconteste ou inegável autoridade, visto que muito mais do que a leitura e o estudo dedicado das letras, precisa-se da ação do autor intelectual e mentor dos escritores, trazer iluminação.
O grande problema está em que a maioria usa a mesma na sua forma bruta, ou seja, uma interpretação dos textos bíblicos ao pé da letra, isto é, o que está escrito, o que a própria Palavra vai dizer segundo Paulo que é a leitura do logos desconsiderando o fundamental das Escrituras que é o Rhema, aquilo que está posto ou é revelado por trás da escrita.
O 6º mandamento não matarás precisa ser interpretado em sua contextualização plena, isto é, considerar o preâmbulo e os paralipômenos, fecho, a fim de que se tenha a ideia correta, se enxergue o que de fato o texto quer dizer, e é assim em toda a Bíblia, ou seja, não matarás não é a ideia simples e fria da letra, mas o conceito divino sobre a vida e a morte que é quem tem a prerrogativa, o direito inerente sobre ambos.
Não matarás é a tradução simplista, pobre e grosseira de um mandamento grandioso quando compreendido dois princípios estabelecidos por Deus: o primeiro é que sendo Ele o autor da vida, ninguém tem o direito de deliberadamente tirar a vida de outrem, só Ele o tem; segundo é que o julgamento com sentença de morte, somente Deus tem em justa medida e reta justiça para tamanha sentença, o homem julga desprovido de ambas.
O 6º mandamento diz: “não cometerás assassinato”, é assim que está posto e que é diferente de não matarás, o assassinato está diretamente relacionado a um julgamento premeditadamente frio e uma sentença de morte, invariavelmente dissociados de equilíbrio emocional, ponderação, proporcionalidade e justiça. Isto fere frontalmente os princípios divinos de direito sobre a vida e julgamento da mesma.
Matar, compreende as muitas circunstâncias e ou conflitos que uma pessoa pode vivenciar e como consequência de uma ação espontânea, não premeditada, involuntária e ou instintiva não julgada e sentenciada, a morte de alguém, a exemplo da legitima defesa, também compreende o exercício da função que muitas vezes têm como consequência a morte de outrem, nisso os princípios divinos não são violados, Êxodo 22.2.
Quando Deus ordena seu povo exterminar Nações inteiras, Ele não está sendo incoerente com sua ordem no 6º mandamento para o homem, isto é não cometer assassinato, julgar e sentenciar alguém a morte, mas, usando de sua prerrogativa mostrada nos dois princípios do mandamento, Ele como autor da vida, tem o direito sobre esta para tirá-la, e em seguida o segundo princípio, julgar, que foi o que Ele fez com aquelas Nações.
O aborto fere frontal, acintosa e debochadamente os princípios de Deus, porque abortar é julgar e sentenciar a morte a vida de um ser, com o agravante de que a vida sentenciada a morte, é inocente e indefesa, sem culpabilidade alguma em qualquer que seja as circunstancias que ela exista no ventre de uma mulher, e uma vez que houve um julgamento e uma sentença de morte, houve um crime e por isso, passível de penalização.
O PL 1904/24 estabelece com justiça a penalização para quem comete um crime bárbaro, motivos fúteis, praticado com requintes de crueldade e sem a menor chance de defesa da vítima, e mesmo sem ser intencionalmente o fundamento deste as Sagradas Escrituras, cumpre ou atende as leis divinas, seus princípios, conceitos, vontade, anunciados ao mundo em seu sexto mandamento, não cometerás assassinato.
O debate que se dá, o grito que ecoa dos oposicionistas, as manifestações dos inconformados é o retrato de um mundo, desprovido de responsabilidade, que despreza a sensatez, ignora a lucidez e que luta feroz e ferrenhamente na desconstrução da vida, isto é, faz oposição consciente e deliberada ao propósito divino quanto à criação do homem.