O Tribunal de Contas do Estado informou nesta quinta-feira, através de sua assessoria, que decidiu encaminhar para o Tribunal de Contas da União a denúncia de um fornecedor, registrada em abril, de que a Prefeitura de Campina Grande, através da Secretaria de Saúde, não respeitou a ordem de pagamentos estabelecida pela lei. O caso envolve a Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo a denúncia, a empresa, cuja proprietária que assina a ação é uma idosa de 89 anos, foi contratada para fornecer mobiliários para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, no montante de pouco mais de R$ 41 mil. Ainda conforme a denúncia, a despesa foi liquidada, porém não foi paga.
A empresária juntou documentos para comprovar que a PMCG passou a realizar o pagamento de outros fornecedores, sem respeitar a ordem cronológica. Ela alega, ainda, que tentou “todas as alternativas de resolução amigável”, porém sem sucesso.
“Desta forma, a Prefeitura, em comportamento flagrantemente ilegal, desconsiderou a liquidação da despesa e passou a pagar outros fornecedores na frente da empresa, quebrando inegavelmente a ordem cronológica de pagamentos”, reclama.
“Em outras palavras, 07 Notas de Empenho foram emitidas após a nossa, foram liquidadas após a nossa, MAS FORAM PAGAS PRIMEIRO QUE A NOSSA NOTA DE EMPENHO, configurando, assim, a quebra da ordem cronológica de pagamentos”, acrescenta.
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA
A denúncia da idosa foi recebida e, conforme entendimento inicial da auditoria do TCE, acolhida como procedente, “considerando que o Ente não observou a ordem cronológica de pagamentos”. Contudo, pelo fato de o caso envolver recursos federais da Saúde, a equipe técnica sugeriu o encaminhamento pela corte da denúncia ao TCE, posição corroborada pelo Ministério Público de Contas e acatada pelo pleno.