 |
| Discussão em plenário: Imagem - Lula Marques (Agência Brasil) |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos pela inflação acumulada. Agora, a análise segue para o Senado.
O texto aprovado também anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas.
Segundo a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.
Como forma de compensação, pela nova proposta, o valor não usado para cumprir as cotas raciais nos pleitos de 2022 deve financiar a candidatura de pessoas negras. A regra vale a partir de 2026 e nas quatro eleições subsequentes, mas se aplica “nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias”.
COMO VOTARAM OS PARAIBANOS
Apenas dois deputados federal da Paraíba votaram contra a “PEC do perdão”: Luiz Couto (PT e Cabo Gilberto Silva (PL). A favor, votaram Damião Feliciano (União), Eliza Virgínia (PP), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (REP), Leonardo Gadelha (Podemos), Murilo Galdino (REP), Romero Rodrigues (Podemos), Wilson Santiago (REP) e Wellington Roberto (PL). Aguinaldo Ribeiro (PP) não votou.