Uma sentença prolatada pelo juiz Falkandre de Sousa Queiroz, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, em ação movida pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba, determinou que a Prefeitura nomeie no prazo de 30 dias os aprovados para o cargo de professor infantil 2 realizado em 2022.
Na ação, a Defensoria alegou que os aprovados não foram convocados em sua totalidade, enquanto servidores não concursados estão em atividade no Município, tese que foi acolhida pelo magistrado.
No processo, a Defensoria apontou que foram classificadas um total de 225 pessoas, sendo que até o presente foram efetuadas 124 nomeações até a 124ª colocada. Em contraponto, demonstrou que existe um total de 461 professores contratados, sendo que 393 em decorrência da falta de professores.
“Pelo que foi demonstrado nos autos, percebe-se que a administração municipal vem insistindo na contratação de pessoas em total afronta à regra do concurso público, não existindo razão para tanto, uma vez que existem profissionais capacitados e legitimados para o preenchimento das vagas em aberto mediante a aprovação em concurso público”, registrou o juiz.
“Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fins de DETERMINAR que o Município de Campina Grande, no prazo de 30 dias, promova a nomeação de todos os candidatos aprovados para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 2 (zonas rural e urbana)”, assenta Falkrandre no dispositivo.
Cabe recurso.