A Associação dos Supermercados da Paraíba, através do seu superintendente, Damião Evangelista, criticou duramente a nova lei estadual que obriga a verticalização de produtos nas prateleiras de estabelecimentos e deve começar a ser cumprida em menos de 120 dias.
Segundo a lei, “por verticalização dos produtos, entende-se a disposição de um mesmo tipo de mercadoria e da mesma marca, uma abaixo da outra, tornando-as acessíveis para consumidores com dificuldade de acesso às prateleiras superiores ou inferiores”.
Segundo Damião, o setor vai estudar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial para tentar barrar os efeitos da lei, que ele considera impraticável. “Nos preocupa essa enxurrada de leis que são aprovadas sem ter nenhuma discussão com a sociedade ou os setores envolvidos”, lamentou.
“Estão onerando ainda mais o empreendedor e criando dificuldades para a prestação do serviço”, avalia o superintendente, que explicou que a montagem das prateleiras nos estabelecimentos abrange uma série de critérios técnicos.
“A forma como os produtos são colocados nas gôndolas dos supermercados, não é simplesmente chegar lá e colocar. Então, qual foi o parâmetro para aprovar essa lei? Qual estudo fizeram? Porque nenhum segmento foi convocado para uma audiência pública ou uma conversa”, reclamou o porta-voz do setor supermercadista.
A LEI
Publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 18, a Lei 13.403/2024, de autoria do deputado Chico Mendes, diz pretender contemplar com os ajustes cadeirantes, pessoas com nanismo, mulheres grávidas, idosos e demais pessoas com mobilidade reduzida. A norma vale para mercados, supermercados, hipermercados, atacadistas, hortifrútis, farmácias, lojas de departamento, livrarias; e congêneres.