O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Estado rescindiu, de maneira unilateral, o contrato com a empresa FCK ENGENHARIA, vencedora da licitação para executar as obras de pavimentação do acesso a São Sebastião de Lagoa de Roça, na confluência da BR-104 com a PB-097 (Alagoa Nova), com 3,53 km de extensão.
Segundo ato publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, a decisão decorreu de processo que apurou denúncias de que a empresa “reiteradamente descumpriu os prazos e condições acordados através do instrumento firmado entre as partes, bem como do instrumento convocatório, com abandono das obras sem prévia comunicação ou justificativa apresentada à fiscalização, ocasionando inúmeros acidentes, bem como prejuízos ao erário e ao interesse público”.
Foi aberto espaço para que seja “oportunizado à empresa o direito ao contraditório e ampla defesa” e, após isso, a Procuradoria do DER-PB deverá tomar “as providências de ordem jurídica para punição da empresa, inscrevendo-a no CAFIL – CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR, impedindo-a de licitar neste órgão, DER-PB, pelo período de 02 (dois) anos”.
Não foi confirmado, ainda, o procedimento para retomada das obras, que poderão ter que passar por nova licitação. Com um valor previsto de R$4,4 milhões, a obra teve sua ordem de serviço assinada no início do ano e deveria ficar pronta no prazo de até 390 dias.
O ato foi assinado pelo diretor superintendente do DER, Carlos Pereira de Carvalho e Silva (foto).