A Justiça Eleitoral, através de decisão da juíza da 17ª Zona Eleitoral, Daniella Falcão Azevedo, determinou a suspensão de propaganda do candidato do PC do B à Prefeitura de Campina Grande, Inácio Falcão, pela ausência do nome do vice, Hermano Nepomuceno (PT), em peça de propaganda.
O caso, relativo a um vídeo veiculado como inserção na TV, foi objeto de uma representação movida pela campanha do candidato à reeleição Bruno Cunha Lima (União Brasil). A decisão foi liminar e os denunciantes pedem a aplicação de uma multa quando do julgamento do mérito.
Em sua decisão, a magistrada ressaltou que, conforme a lei, “na propaganda dos candidatos a cargo majoritário deverão constar, também, os nomes dos candidatos a vice ou a suplentes de senador, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular”.
“Desse modo, o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo restam comprovados pelo fato de omitir, ao eleitor, os dados completos da candidatura. De fato, a divulgação é essencial para que os eleitores conheçam projetos e direcionamentos ideológicos de candidatos e partidos”, concluiu a juíza.
