A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de obrigar o Facebook Brasil a fornecer o número do protocolo de IP do usuário responsável pelo perfil “Cacimbas Atualidades”. A ação foi movida por uma pessoa que alegou que sua imagem foi publicada em tal perfil sem autorização, junto com ofensas e mentiras sobre a sua vida pessoal.
O Facebook solicitou a reforma da sentença, argumentando que, de acordo com o Marco Civil da Internet, os dados são armazenados por apenas seis meses. Como os perfis em questão foram desativados, a empresa afirmou que não poderia fornecer as informações solicitadas.
No entanto, a relatora do processo nº 0001170-82.2015.8.15.0391, desembargadora Agamenilde Dias, concluiu que, apesar dos argumentos da empresa, restou demonstrado que os dados guardados pelo Facebook podem identificar o causador das ofensas indicadas na ação, sendo possível a obtenção destas informações.
“Ao acessar a internet, qualquer pessoa utiliza um IP (Internet Protocol), o que permite identificar o dispositivo usado, seja computador, celular ou tablet, e também o responsável pela criação de perfis falsos”, explicou a relatora. Da decisão cabe recurso.
Ela citou ainda o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que determina que os provedores de serviços de internet podem cumprir a obrigação de identificação dos usuários apenas com o fornecimento do IP.
O CASO
O processo se arrasta há nove anos. O autor é um comerciante e relatou ter sido acusado, pelo perfil anônimo, de ter roubado “7 mil reais, oriundos da merenda escolar, haja vista que é proprietário de um pequeno mercadinho”. Ele ainda teria sido acusado pelo perfil de que “teria nos anos 90, adentrado em um cemitério municipal, retirado uma cruz de um tumulo e a colocado na porta da casa do senhor Geraldo Paulino Terto”.
Segundo a narrativa, a vítima das acusações tentou, sem sucesso, conseguir que o Facebook adotasse medidas contra a página anônima.
Com informações da assessoria