O Sindicato dos Trabalhadores Municipais em Educação do Município de Campina Grande (Sintem - CG) convocou uma assembleia geral extraordinária para a próxima sexta-feira, 04, às 17h, na AABB, tendo como pauta os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Estão sendo convocados os associados ativos, inativos, pensionistas e prestadores de serviço, além de herdeiros de profissionais do magistério, e demais profissionais da educação que estiveram vinculados ao município de Campina Grande no período de janeiro de 1998 a fevereiro de 2007 (profissionais do magistério), e de maio de 2019 até a presente data (profissionais da educação).
Conforme a pauta, o objetivo é, inicialmente, discutir e deliberar sobre o ajuizamento e/ou atuação direta ou indireta na ação de cumprimento/liquidação de sentença da diferença do precatório do Fundef, assim como quanto às diferenças do Fundeb e de ressarcimento da contribuição previdenciária patronal, paga indevidamente com os recursos vinculados à valorização do magistério.
A professora Maria da Penha da Silva Anselmo, presidente do Sintem, explicou que participarão da assembleia geral representantes da Frente Norte Nordeste pela Educação e do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará – Apeoc.