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| Mário Agra - Agência Câmara |
O texto altamente controverso da Proposta de Emenda à Constituição que propõe extinguir a jornada de trabalho 6x1 no Brasil já superou a quantidade mínima de assinaturas necessárias para ser protocolado na Câmara dos Deputados. A informação foi divulgada agora há pouco por Erika Hilton (PSOL-SP).
Para que uma PEC seja protocolada na Câmara Federal, são necessárias as assinaturas de 171 deputados. Segundo a deputada do PSOL, a proposta já superou esse número e chegou a quase duzentos apoios na casa.
A PEC, que estabelece a duração do trabalho de até oito horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana e três de descanso, contou até agora com a assinatura de quatro deputados federais paraibanos: Luiz Couto (PT), Ruy Carneiro (Podemos), Gervásio Maia Filho (PSB) e Damião Feliciano (União Brasil).
Para ser aprovada na Câmara e seguir para o Senado, a PEC precisará do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.