IPHAN, a desconexa ideia de preservação do patrimônio nacional - Waltair Pacheco de Brito Jr.


IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional é a designação atual para a  instituição brasileira de preservação do patrimônio cultural inicialmente criada em 1937 como Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Sua finalidade é promover e coordenar a preservação do patrimônio cultural brasileiro, que compreende o que seja patrimônio imaterial definido como práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas, assim como lugares como feiras, mercados, outros, que abrigam práticas culturais coletivas.

O outro aspecto é o patrimônio material que tem a compreensão de que pode ser imóveis como as cidades históricas, sítios arqueológicos e paisagísticos e bens individuais; ou móveis, como coleções arqueológicas, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos.

E é neste sentido do patrimônio material em uma de suas abrangências ou contexto aplicado, que surge a ideia desconexa de preservação, isto é, quando o olhar desta instituição mira os bens individuais e toma para si a prerrogativa de decidir sobre como e quais serviços, restaurações e ou reformas deverão ser feitas.

Este entendimento e prática tem como resultado um universo sem fim de patrimônios grandes e pequenos deteriorados, abandonados sejam nos centros ou nas periferias de variadas cidades País à fora, enfeiando e por muitas vezes causando problemas de saúde pública, com acumulo de lixos, ajuntamento de ratos, baratas, escorpiões etc., por vezes abrigo para criminosos.

O script é sempre o mesmo, famílias que não têm dinheiro para arcar com os custos de manutenção e ou reforma, outras que não têm mais interesse e em ambos os casos não conseguem vender, pois os que têm os recursos necessários não se interessam pois são impossibilitados de promoverem as melhorias necessárias aos seus gostos e ou necessidades.

É uma ideia extremamente desconexa porque se esta realidade aplicada hoje pelo instituto fosse vivenciada já de muitos anos, o progresso, o avanço tecnológico o embelezamento das cidades não teria chegado, não teríamos os grandes edifícios, os arranha-céus que nos causam admiração, os magníficos condomínios urbanos, as extraordinárias e maravilhosas construções modernas. 

As cidades estariam limitadas as suas ruas estreitas, as linhas de bondes e trens em meio aos calçamentos, nada de asfalto, os viadutos e tuneis não seriam soluções viáveis pois muitos foram construídos em meio ao alargamento das ruas com casas indenizadas pelo poder público, muitas delas históricas, assim como as muitas outras construções modernas nos grandes centros hoje.

Particularmente, Campina Grande não teria um Parque do Povo ampliado calçado pois mudaria o conceito cultural primário e o que dizer do Açude Novo não poderia ser restaurado modernizado a atender melhor os anseios do presente momento, e tantas outras construções antigas e históricas que deram lugar a ambientes que atendem o povo desta cidade nas suas expectativas e ou necessidades.

Não tem nexo tal pensamento porque o presente hoje será no futuro parte da história de ontem, as construções de hoje modernas para nosso padrão e capacidade de execução, darão lugar a outras construções muito mais modernas amanhã, que se ajustam e refletem os anseios, expectativas e necessidades de uma sociedade mais avançada, mais tecnológica, mais capacitada.

A história não pode e ou não deve ser apagada, entretanto não é se apropriando de forma irracional, ilógica e danosa que a Nação deve preservar sua história, se não há o comprometimento do Estado em assumir financeiramente a manutenção dos bens privados das muitas famílias que os possui por direito e que fazem parte da cultura, que o estado não os tenha por força da lei.

Que não seja pela escrita ideológica de quem sonha, mas não tem a condição de tornar este sonho em realidade, que não seja pela aspiração ou desejo de fazer algo que se entenda que é bom, sem a capacidade de executar um bom projeto para que isto se torne viável.

Que seja pela construção de museus que abriguem a história da cidade, com acervos de imagens, objetos, relatos, documentários e outros, mas nunca pela apropriação arbitrária e indevida dos bens dos cidadãos.

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