Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba um projeto do deputado estadual Sargento Rui (PL) que proíbe o consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, em todo o estado. O PL foi proposto, segundo Rui, “diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que definiu que o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal (até 40 gramas) não configura crime”.
Para o deputado, “tal decisão histórica abre caminho para um novo debate sobre a legalização da droga no Brasil e seu consumo em local coletivo”. Rui entende que a propositura é necessária para evitar que a população seja exposta ao consumo da maconha em ambientes coletivos.
“A presente proposta tem como objetivo proteger a saúde pública dos efeitos nocivos do consumo de maconha, especialmente de crianças e adolescentes, reafirmando o compromisso do Estado da Paraíba com a promoção de um ambiente seguro e saudável para todos, tendo em vista que esta droga traz diversos danos à saúde física e mental”, pondera o parlamentar na justificativa.
“Não podemos ignorar que o consumo da maconha, mesmo utilizada em pequenas quantidades, pode causar diversos problemas de saúde, tanto físicos quanto psíquicos. Não menos importante, deve-se considerar a desordem social que a maconha causa”, alega ainda Sargento Rui.