A Agência Municipal de Desenvolvimento (Amde), através do presidente Emerson Cabral, cassou a permissão para ocupação de dois chalés (números 67 e 78) localizados na Vila do Artesão por conta de uma série de irregularidades cometidas pela artesã permissionária, de acordo com processo administrativo.
Segundo o ato, publicado no Semanário Oficial desta quinta-feira, 05, “a análise dos autos revela que a permissionária encontra-se em situação irregular, com o termo de permissão vencido e um histórico de inadimplência quanto ao pagamento da taxa de utilização do espaço público destinado à sua atividade comercia”.
Na decisão, Emerson alega que houve diversas tentativas amigáveis de cobrança das mensalidades, que estariam atrasadas desde janeiro de 2023. “Contudo, diante da inércia da permissionária em atender às solicitações, todas as tentativas de cobrança amigável se mostraram ineficazes”.
“Considerando as irregularidades descritas, o departamento jurídico, após análise minuciosa do caso, manifestou-se pela revogação unilateral do termo de permissão de uso”, acrescenta o documento, que ainda explica que a perda da autorização para uso dos chalés pode ser decretada com três meses de atraso.