O Tribunal Regional Federal da 5ª Região retirou de pauta o julgamento de recursos de réus condenados no caso Braiscompany, a exemplo de Antônio Inácio da Silva Neto e Fabrícia Farias, casal dono da empresa e que foi preso na Argentina no mês de março – sem extradição até agora.
O julgamento, que também analisaria recurso do Ministério Público Federal (que busca a majoração das penas), estava agendado para o próximo dia 17. Com a retirada de pauta, a apreciação dos recursos pelo TRF5 fica para o ano que vem.
Fabrícia e Antônio, que foram postos em prisão domiciliar na Argentina, respondem a processos nas esferas cível e criminal. Na primeira, eles já foram alvos de centenas de condenações para devolução às vítimas dos recursos investidos na empresa, mas, até agora as decisões judiciais não tiveram efetividade.
Na esfera criminal, os dois foram condenados, juntamente com outras pessoas ligadas ao esquema, em sentença da 4ª Vara Federal, mas recorreram ao TRF5. No Julgamento, que aconteceu em fevereiro, conforme decisão do juiz Vinícius Costa Vidor, Antônio Inácio foi condenado a 88 anos e 7 meses de reclusão, e Fabrícia recebeu pena de 61 anos e 11 meses. Outros dez envolvidos também foram condenados.