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| O casal nos tempos de alta da Braiscompany - Reprodução Instagram |
Por Lenildo Ferreira - Hora Agora
EXCLUSIVO - Apontados como responsáveis por um golpe multimilionário que lesou milhares de vítimas em todo o Brasil e, principalmente, na Paraíba, o casal Antônio Inácio da Silva Neto e Fabrícia Farias Campos, donos da Braiscompany, passaram um ano foragidos até serem localizados na Argentina, onde estão desde março em prisão domiciliar aguardando extradição para o Brasil.
Até agora, há um número incontável de sentenças condenando Antônio e Fabrícia a restituírem os recursos devidos às vítimas, mas as execuções judiciais se arrastam sem qualquer efetividade e não há informações de que algum cliente da Braiscompany tenha conseguido reaver o investimento perdido.
Por outro lado, por força de lei, a Defensoria Pública tem atuado em processos na defesa do casal e da empresa, inclusive apresentando embargos (uma espécie de pedido de suspensão) contra execuções determinadas pela Justiça.
Nestes casos, além de buscar suspender as ordens de execução, os defensores públicos pedem a condenação dos embargados (ou seja, das vítimas que ganharam ações contra o casal) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
O que, se acatado ao fim pela Justiça, representaria uma conta extremamente pesada de milhares de reais, conforme o valor envolvido na ação, ou seja, calculado em cima do montante que os clientes da empresa tentaram reaver.
Por exemplo, no caso de uma ação na qual a vítima tenha pedido a restituição de R$100 mil lesados pela Braiscompany, essa conta poderia facilmente passar dos R$15 mil, ou seja, além de não recuperar o dinheiro perdido, os clientes da empresa ainda teriam uma dívida a pagar.
CURADORIA ESPECIAL
A Defensoria Pública atua na defesa de Antônio, Fabrícia e da Braiscompany tendo sido nomeada pela Justiça conforme determina a lei, por terem sido os réus citados por edital e não haverem se manifestado, em nome do devido processo legal, ampla defesa e do contraditório.
Apesar de a atuação dos defensores públicos e até o pedido de condenação das vítimas embargadas ser uma iniciativa imposta pela legislação, o caso se mostra curioso, sobretudo pelo perfil dos réus, o enorme volume de recursos envolvidos nos processos pelos quais foram condenados e até mesmo pelas limitações estruturais da Defensoria e dos requisitos para que o cidadão comum tenha acesso aos seus serviços.
Em geral, têm direito ao suporte da Defensoria Pública pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. O prejuízo causado pelo casal Braiscompany, que ostentava luxo e riqueza, pode ter ultrapassado os R$2 bilhões.
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