O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba realizou nesta sexta-feira, 13, o julgamento de uma ação de investigação judicial eleitoral proposta em 2022 pelo então candidato de oposição Pedro Cunha Lima, da coligação “Coragem para mudar”, contra o governador João Azevêdo (coligação “Juntos pela Paraíba”), então candidato à reeleição.
Na Aije, Pedro acusava João de praticar abuso de poder pela utilização indevida dos meios de comunicação institucional, além de conduta vedada, em razão da promoção de publicidade institucional no período eleitoral através do site oficial do Estado, bem como com destinação excessiva de recursos para a Secretaria de Comunicação.
Em seu parecer, o procurador regional eleitoral Renan Paes Felix opinou pelo reconhecimento apenas da conduta vedada por conta da publicação de algumas matérias no site institucional que caracterizariam promoção indevida.
Renan, todavia, não viu ocorrência de abuso do poder, tendo em vista que o volume de recursos destinado pelo governo para publicidade no ano eleitoral foi praticamente o mesmo dos três anos anteriores. Com isso, o procurador pugnou pela aplicação de multa.
O parecer foi acolhido pelo relator da ação, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, cujo entendimento foi seguido de modo unânime pelo plenário, resultando na aplicação de multa no valor de R$15 mil contra João Azevêdo, o vice Lucas Ribeiro, o secretário Nonato Bandeira (Comunicação) e a coligação “Juntos pela Paraíba”. Cabe recurso.