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| Dunga Júnior (Saúde): secretários saem da ação |
O juiz Cláudio Pinto Lopes, da 16ª zona eleitoral de Campina Grande, decidiu excluir os auxiliares do prefeito reeleito Bruno Cunha Lima (União Brasil) da ação de investigação judicial eleitoral que apura a denúncia formulada pelo ex-candidato a prefeito Jhony Bezerra (PSB) de supostas irregularidades na contratação de servidores às vésperas e durante a campanha.
A decisão ocorreu porque o magistrado entendeu que a denúncia não especificou qual teria sido a suposta participação de Diogo Flávio Lyra (Administração), Fábio Thoma (Semas), Dunga Júnior (Saúde) e Asfora Neto (Educação) nas alegadas irregularidades.
Para Jhony, os auxiliares teriam participado na condição de gestores das suas pastas, operacionalizando as contratações. Todavia, o jurídico dos secretários ponderou que a acusação não individualizou as condutas, o que inviabiliza suas defesas.
“É fato que não pode o autor da AIJE simplesmente ‘jogar’ em sua Inicial acusações e fatos supostamente ilegais, arrolando nomes de gestores no polo passivo da demanda sem atribuir-lhes especificamente qualquer das condutas apresentadas como abusivas na peça”, escreveram.
A manifestação foi acolhida pelo juiz. “Entendo que assiste razão parcial aos argumentos da parte Representada, porquanto inexiste qualquer indicação de conduta aos secretários que estão compondo o polo passivo do feito”, afirmou Cláudio Pinto Lopes. Cabe recurso.