O ex-candidato do PSB a prefeito de Campina Grande nas eleições deste ano, Jhony Bezerra, ingressou com mais uma ação judicial pedindo a cassação do mandato do prefeito reeleito Bruno Cunha Lima (União Brasil) e Alcindor Villarim (Podemos), que foram diplomados na última terça-feira, 17.
Desta vez, os advogados de Jhony fundamentam a representação no art. 30-A da Lei das Eleições, que estabelece que “Qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas desta Lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos”.
O jurídico de JHony afirma “que restou evidenciado Inconsistências significativas, que resultam de arrecadação de valores vultosos de caráter público com origem em recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)” e acrescenta que “diversas irregularidades encontradas no processo de prestação de contas de Bruno, que foram reprovadas pela Justiça.
Dentre estas supostas irregularidades estariam a omissão de contas bancárias na prestação de contas dos representados; ausência de comprovação de despesas; e dívidas de campanha não assumidas formalmente pelo partido.
“As condutas ora denunciadas, além de serem gravíssimas por atentar contra a liberdade de votos dos eleitores beneficiários e consistir em benefício eleitoral para os investigados, quebra a igualdade de oportunidade no pleito eleitoral, razão pela qual se constitui em conduta grave e reprovável na seara eleitoral”, comenta, na representação.