O vereador Olimpio Oliveira, do Podemos, solicitou durante pronunciamento na sessão extraordinária desta sexta-feira, 13, que a mesa diretora da Câmara Municipal ponha em votação na próxima semana o projeto de lei complementar de autoria do poder executivo que promove reforma o Código Tributário Municipal.
Através de requerimento verbal, Olimpio lembrou da importância de votar a proposta para que seus efeitos possam ser surtidos já em 2025. “Estive lendo, tenho as minhas preocupações, mas, enfim, temos alguns avanços, e que precisam ser aprovados ainda este ano”, comentou, durante discurso.
O parlamentar explicou que, após analisar o texto enviado à Câmara na última semana pelo governo municipal, encontrou pontos em relação aos quais tem “algumas preocupações”, mas disse compreender que, no geral, os avanços gerados pelo que qualificou como “mini-reforma” não podem deixar de ser aprovados.
“A gente não pode penalizar as pessoas que empreendem na cidade não votando esse projeto este ano, então, por isso, faço o requerimento para que possamos votar a proposta na próxima semana”, complementou o vereador do Podemos.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Foi por autoria de Olimpio Oliveira que a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para discutir a importância de reforma do Código Tributário. A audiência, que reuniu diversas entidades do setor produtivo, resultou na formação de uma comissão que propôs um conjunto de mudanças, representando um passo essencial à construção do projeto que chegou ao legislativo.