O procurador Regional Eleitoral Renan Paes Félix emitiu parecer no recurso apresentado pelo vereador eleito Sargento Wellington Cobra, do PSB, que tenta reverter no Tribunal Regional Eleitoral a reprovação das suas contas de campanha pelo juízo de primeira instância.
Além de pagamento de multa, Wellington deverá enfrentar uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) para apuração de eventual abuso econômico durante a campanha, caso a sentença do juiz Edivan Rodrigues Alexandre, da 72ª zona, seja mantida.
Em seu parecer, o procurador ressalta que Cobra extrapolou o limite de autodoação de campanha em 27% dos recursos empregados e sustenta que a decisão que rejeitou as contas do parlamentar eleito deve ser mantida.
“A falha identificada reveste-se de gravidade suficiente a ensejar a desaprovação das contas e a incidência da sanção pecuniária, uma vez que o percentual extrapolado (27%) supera significativamente o limite normativo, comprometendo a confiabilidade e transparência das contas apresentadas à Justiça Eleitoral”, ponderou.
Como o Hora Agora mostrou, a rejeição das contas de campanha não impede a diplomação e posse do vereador eleito, nem afeta a sua inelegibilidade para futuras disputas. Além da multa, a consequência imediata para Wellington Cobra é a enfrentar a Aije.