O segmento da construção civil pediu aos vereadores nesta segunda-feira, 23, que retirassem de pauta o projeto de lei complementar encaminhado pelo prefeito Bruno Cunha Lima instituindo o Plano Diretor do Município. A matéria estava na pauta para votação durante a sessão extraordinária desta segunda-feira, 23.
O pedido acabou sendo atendido e, apesar de o presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso, ainda acreditar que possam ser feitos ajustes no projeto que permitam sua votação ainda este ano, outros vereadores entendem que a matéria, diante do volume de pontos indicados como problemáticos, só deverá ser apreciada na próxima legislatura.
Dentre as críticas dos construtores da cidade, eles apontam que o Plano Diretor inviabiliza a instalação de novos condomínios. Conforme o projeto, elaborado pela Secretaria de Planejamento, “fica estabelecido que a área de condomínio de lotes deverá ter no máximo dois hectares e meio com restrição a construção de muros com extensão superior a 500 metros”.
“É um tamanho muito pequeno em termos de área, para poucas casas. Um verdadeiro absurdo que inviabiliza os condomínios”, comentou um construtor. Outro ponto que gera críticas veementes é o que proíbe da existência de dois condomínios imediatamente vizinhos.
“Entre dois ou mais loteamento de acesso controlado ou condomínio de lotes deverá ser respeitada uma distância mínima de duzentos metros, com, no mínimo, uma via de circulação entre eles, sendo vedado o fechamento ou a interrupção de vias públicas, atendendo às necessidades de lei específica aplicável”, diz o projeto.
De acordo com os construtores, esse tipo de norma inviabilizaria, por exemplo, a coexistência de condomínios como os do grupo Ville, localizados na Avenida Floriano Peixoto.
Durante a sessão, o secretário de Planejamento, Félix Neto, se disponibilizou a dialogar com os representantes da construção civil para os ajustes necessários que possam permitir a apreciação e votação do Plano Diretor.