Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba um projeto de lei de autoria do deputado estadual Dr. Romualdo (MDB) que propõe autorizar o Estado a instituir o Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados, destinado a cidadãos brasileiros deportados ou expulsos de país estrangeiro com residência na Paraíba.
Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir condições mínimas para sua reinserção social e econômica no Estado, através do pagamento de um salário mínimo durante o período de doze meses. Serão beneficiadas famílias que sofreram deportação após o dia 20 de janeiro, devendo o auxílio ser pago preferencialmente a mulheres.
O projeto estabelece que não será concedido o auxílio a pessoas que retornem tendo fonte de renda que lhes assegure renda per capta a partir de um salário mínimo, ou que sejam funcionárias públicas.
Na justificativa da proposta, Romualdo fala sobre a deportação de brasileiros que viviam nos Estados Unidos para fundamentar o projeto. “Muitos desses indivíduos, após anos construindo suas vidas no exterior, são forçados a voltar sem emprego, moradia ou meios de subsistência, enfrentando enormes dificuldades para se reinserir no mercado de trabalho”, alega.