“Ministério Público ajuíza ação civil pública para obrigar o estado da Paraíba a suprir deficit de policiais na instituição”. O trecho entre aspas repercutiu nos meios de comunicação do estado, nessa segunda-feira, 10/fev, gerando discussões, opiniões, debates e entrevistas sobre o que diz a Lei Estadual 8.672/2008: “a PCPB deve ter 7.925 profissionais”, conforme publicou o próprio MPPB. Hoje, o efetivo total da instituição gira em torno de 3.000 servidores.
A disparidade entre o que diz a lei o atual efetivo, claro, causa impacto no público ouvinte/leitor/telespectador. Afinal, para o senso comum, “quanto mais polícia, melhor”. Só que a pauta do dia esconde uma inquietação: “O que aconteceria [na prática] se a Polícia Civil ganhasse o reforço de mais 5 mil policiais?”
O triângulo da investigação
Pata quem não tem conhecimento (neste caso, com certeza a maior parte da população), em regra as investigações da Polícia Civil nascem numa delegacia e percorrem as salas do Ministério Público e dos fóruns judiciais. Em poucas palavras, uma investigação da PC só ganha status de ‘denúncia’ se o MP for de acordo. Com o ‘ok’ do Ministério Público, os casos avançam e chegam às esferas da justiça, para serem julgados. Resumidamente, este é o caminho percorrido pelas investigações da PC.
Uma polícia que ‘explode!’
Até meados de 2022, a Polícia Civil da Paraíba tinha cerca de 2.100 servidores, grande parte deles com idade razoavelmente avançada. Em 2021, o governo do estado realizou concurso com a oferta de 1.400 vagas – o maior na história da instituição –, o que representa um crescimento de 66% nos seus quadros. Essa oxigenação já tem surtido efeitos claros, com investigações importantes e a deflagração de operações em todas as áreas do estado. A imprensa é a grande testemunha do que eu estou dizendo.
Já era a “nº 1”
Mesmo antes desse reforço no efetivo advindo do concurso de 2021 (pois, na prática, os concursados só entraram paulatinamente em exercício após a conclusão de todas as etapas, a partir de 2023), a PCPB já era apontada pelo Instituto Sou da Paz (ISP), de São Paulo, como “exemplo para outros estados de boas práticas na investigação de homicídios”. O órgão chegou a publicar uma revista, em outubro de 2024, com foco exclusivo no trabalho da Polícia Civil paraibana.
Muito com pouco
Ou seja, a pequenina PCPB – apesar de diminuta no número de policiais – já é tida como uma gigante no cenário nacional, devido à forma como trabalha seus métodos de investigação. Reforço: quem diz isso é o Instituto Sou da Paz, entidade sediada em São Paulo, que percorre o país inteiro estudando as forças de segurança em cada estado.
E sem entrarem mais 5 mil?
Agora, voltemos ao início da nossa conversa. Se, hipoteticamente, o estado da Paraíba tivesse condições financeiras de contratar mais cinco mil policiais civis em um curto/médio período, veríamos uma série de “reflexos” dessa decisão:
- Com quase o triplo de servidores, a Polícia Civil precisaria avançar também na aquisição de armas, viaturas e instalações prediais;
- Com a estrutura fortalecida, teríamos também três vezes mais operações policiais em todo o estado;
- Com esse volume de operações, os corredores do Ministério Público e dos fóruns judiciais também sentiriam a ‘pancada’, pois, como disse, eles fazem parte do trâmite das ações da PC;
- Com mais presos e condenados, o sistema prisional também teria de providenciar mais espaços para acomodar os novos ‘hóspedes’;
Estamos preparados?
Se existe uma norma obrigando o estado a contratar ‘x’ número de policiais, o Ministério Público está exercendo seu papel de fiscal da lei. A imprensa, certamente na melhor das intenções, levanta o tema como a pauta do dia, com o objetivo de discutir melhorias para a segurança pública. Mas existe um fenômeno popularmente chamado de “efeito dominó”.
Na prática, se a Polícia Civil da Paraíba conseguisse aumentar em mais cinco mil policiais, até as próprias emissoras de TV (por exemplo) teriam que reservar mais tempo de programação para as notícias policiais, tamanho o volume de investigações/operações/prisões que teríamos praticamente todos os dias.
Ministério Público… Poder Judiciário… sistema penitenciário… imprensa…
Estamos todos preparados para isso?
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Saulo Nunes é escritor, jornalista e policial civil