A Procuradoria Regional Eleitoral se pronunciou em uma das ações movidas contra a vereadora Valéria Aragão, do Republicanos, nas quais a parlamentar é acusada de não ter se desincompatibilizado do cargo efetivo que possui na prefeitura dentro do prazo estabelecido pela legislação.
Na semana passada, Valéria, através do advogado Bruno Carvalho, havia anexado ao processo uma declaração da Secretaria de Educação do Município atestando que, diferente das acusações, a vereadora havia se afastado da função de professora na rede municipal.
Em seu parecer no processo, o procurador Renan Paes Felix ponderou que o autor da ação contra Valéria perdeu o prazo para questionar sua desincompatibilização, o que deveria ter sido feito no período de registro da candidatura.
“Uma vez ultrapassada essa fase e realizada a diplomação do candidato, não cabe mais recurso para discutir essa questão, em atenção à segurança jurídica e à estabilidade do processo eleitoral”, afirmou.
Se o entendimento do Ministério Público for acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral, a decisão tende a se repetir nas demais ações movidas contra a vereadora, assim como também contra sua colega de bancada e correligionária Aninha Cardoso.