O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em sessão desta quinta-feira, 13, decidiu por unanimidade acolher recurso apresentado pela defesa do vereador de Campina Grande Sargento Wellington Cobra (PSB), reformando a decisão de primeira instância que havia rejeitado suas contas de campanha.
No ano passado, Cobra havia tido as contas de campanha rejeitadas por um detalhe financeiro. É que o vereador acabou doando mais para a própria campanha do que é permitido pela legislação. Ao perceber o equívoco, o parlamentar fez a devolução dos recursos em excesso.
O relator do processo no TRE, que foi o juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, posicionou o entendimento de que o gesto do vereador de fazer a correção espontaneamente demonstrou sua boa-fé e respeito à legislação eleitoral. O voto foi seguido pelos demais integrantes da corte.
Além disso, Roberto D’Horn destacou que, afora o lapso quanto ao teto da autodoação, nenhuma irregularidade grave, que comprometa a lisura do processo, foi encontrada nos dados da campanha de Sargento Cobra, que, com isso, teve suas contas aprovadas com ressalvas.