O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou representação contra a nomeação da filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado. O nome de Alana Galdino foi aprovado na última terça-feira pelos deputados, decisão imediatamente confirmada pelo governador João Azevêdo.
Para o MPC, no entanto, a escolha de Allana Galdino “está maculada de ilegalidades, uma vez que compromete gravemente os princípios da isonomia, moralidade administrativa, impessoalidade e independência do Controle Externo, titularizado pelo Poder Legislativo”.
Na representação ao presidente do TCE, Fábio Nogueira, as procuradoras Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheyla Barreto Braga Queiroz alegam que a escolha de Alana fere princípios fundamentais da Administração Pública e atentam contra a jurisprudência da Justiça.
Segundo elas, a escolha colide com os princípios da moralidade administrativa, impessoalidade, interesse público, eficiência e independência do controle externo, além de apontar influência política no controle externo dos recursos públicos.
“O órgão corresponsável por fiscalizar atos do Poder Legislativo Estadual e por atuar em seu auxílio na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo poderá passar a contar, dentre seus membros, com pessoa direta e politicamente vinculada ao chefe do Poder Legislativo estadual”, afirmam.
As procuradoras destacam que Allana Galdino estava “ocupando, inclusive, até o momento, o múnus de Presidente do Diretório Municipal do Partido ao qual também está filiado o pai, em Pocinhos, cuja Prefeita vem a ser a mãe da nomeada”.