O vereador Anderson Pila (PSB), líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Campina Grande, afirmou que o secretário de Saúde do Município, Dunga Júnior, e Dalton Gadelha, da Fundação Pedro Américo (entidade gestora do hospital Help), deverão comparecer ao legislativo para serem ouvidos sobre as denúncias do empresário a respeito dos atrasos de pagamento.
Recentemente, Dalton revelou a existência de uma dívida milionária da Secretaria de Saúde para com o Help. Além do secretário de saúde municipal e do chanceler da Unifacisa, foram convocados o secretário de finanças da prefeitura e a presidente do conselho municipal da saúde.
Segundo Anderson, juridicamente, o ato de convocação está previsto no art. 38 da LOM (Lei orgânica municipal), que dispõe que “A câmara ou qualquer de suas comissões a requerimento aprovado pela maioria dos seus membros pode convocar Secretários do Município ou dirigentes de entidade de administração indireta e fundacional para comparecer perante as mesmas a fim de prestarem informações sobre o assunto previamente designado e constante da convocação”.
A norma, no §4°, estabelece que “A prestação de informação falsa, o não atendimento ou recusa à convocação, no prazo de trinta dias sem motivo justo, aceito pela maioria da Câmara, implicará em crime de responsabilidade e nas suas cominações previstas em lei”.
Pila ainda reiterou que recebe denúncias, todos os dias, acerca do descaso da saúde em nossa cidade, seja com relação à falta de medicamentos, à falta de pagamentos ou à falta de repasses.
“Estaremos a postos para fiscalizar e buscar solução para quem traz ineficiência para dentro do processo administrativo caótico no qual a Secretaria de Saúde Municipal se encontra. E, caso as informações ditas sejam falsas, haverá consequências previstas por lei”, frisou. A convocação foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Campina Grande.