Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto encaminhado pelo chefe do poder executivo, Bruno Cunha Lima, para suplementação orçamentária da ordem de 20% sobre a totalidade das receitas previstas para 2025.
No projeto, Bruno requer autorização para abrir crédito suplementar até 20% do limite total do orçamento de R$2,2 bilhões, além do limite originalmente previsto, que era de 10%, “com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias”.
Caso aprovado pelos vereadores, o Executivo poderá alterar a destinação de quase R$700 milhões sem necessidade de autorização individualizada pelo Legislativo. A matéria tramita em regime de urgência.
“Destacamos ainda que, nos exercícios anteriores, o limite de 30% se mostrou mais compatível com a realidade orçamentária e financeira do Município, garantindo maior governabilidade e eficiência na execução das ações planejadas, sem prejuízo ao controle externo e à fiscalização exercida por esta Egrégia Câmara”, afirma na mensagem aos vereadores.
“O presente Projeto de Lei, portanto, preserva integralmente o papel do Legislativo no acompanhamento da execução orçamentária, ao passo que proporciona ao Executivo os instrumentos legais necessários para uma gestão mais eficaz e célere, em benefício da coletividade”, complementa.